quinta-feira, 4 de março de 2010

O problema da Administração Pública...

Hoje, dia 4 de Março, a Função Pública tem agendada mais uma greve geral.
Cumpre a este propósito relembrar o pensamento de Pedro Passos Coelho sobre a actual situação da Administração Pública.

Do livro "MUDAR" - Pedro Passos Coelho (págs. 99-100):

"(...) Um aspecto que, paradoxalmente, andou a par desta obsessão centralista dos governantes foi a progressiva desqualificação e desrespeito pela administração pública. Na ânsia de controlar o processo administrativo central e desconfiando da isenção das carreiras públicas, com história de tentativas sucessivas de partidarização, os governantes foram preferindo construir um exército de "pseudoburocratas" da sua confiança que, na prática, vem substituindo em muitas circunstâncias o trabalho da administração pública. Este processo desenvolveu-se através do recrutamento excessivo de especialistas, assessores, adjuntos, consultores e outro pessoal, para junto dos gabinetes governativos ou para comissões especializadas da mais variada tipologia, mas também recorrendo crescentemente ao outsourcing para efeitos de estudos e elaboração de novas disposições legais. Isto é, recorrendo a serviços prestados por escritórios de advogados, empresas de consultoria e instituições de investigação para muitas funções tradicionalmente realizadas pela administração pública. Trata-se, no fundo, da criação de um Estado sombra ou Estado paralelo, utilizado para fins que pouco têm a ver com o interesse geral. É claro que, actualmente, o recurso a estes processos decorre com frequência do facto de não existir, na administração, capacidade própria e competências específicas para algumas tarefas em vista. Porém, a verdade é que essa situação é, ela mesma uma consequência da atitude prevalecente de não confiança na administração e de esvaziamento informal da sua acção. Deste modo, o processo de desqualificação dos serviços públicos sofre uma espécie de retroalimentação negativa, em que algumas vezes os melhores aproveitam os incentivos criados para sair do Estado e aos restantes nem sempre é dada a possibilidade ou sequer o estímulo de progressão ou aperfeiçoamento. O resultado final é insatisfatório já que herdamos uma administração pública enfraquecida e desrespeitada.(...)".

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